As percepções dos operadores jurídicos sobre o acesso aos tribunais por parte das mulheres rurais: caso de Malulo, Distrito de Sanga The perceptions of legal operators on access to courts by rural women: Case of Malulo, District of Sanga

Abstract

 O acesso aos tribunais é um direito fundamental do cidadão constitucionalmente reconhecido no nosso ordenamento jurídico moçambicano. Este trabalho investigou as percepções dos operadores jurídicos (Juíza, Procurador e Defensores oficiosos), sobre o acesso aos tribunais por parte das mulheres rurais de Malulo, no Distrito de Sanga. Pretende possibilitar uma reflexão acerca do acesso das mulheres rurais que na sua maioria são poucas escolarizadas e informadas. A pesquisa caracterizou-se como qualitativa, exploratória e descritiva, uma vez que trata-se de uma pesquisa em andamento de Mestrado em Desenvolvimento Rural na Universidade Lúrio. A colecta de dados foi feita com base em quatro (4), entrevistas semi-estruturadas em profundidade. Análise dos resultados baseou-se nas técnicas de análise de conteúdos. As evidências observadas mostram que o acesso aos tribunais por parte das mulheres de Malulo no Distrito de Sanga é limitado devido ao: i) baixa escolarização; ii) falta de informação; iii) pobreza (falta de condições econômicas que possa pagar um defensor) e vi) factores culturais (masculinidade e ritos de iniciação) - Nessas comunidades as relações sociais de família são caracterizadas pela supremacia do homem sobre a mulher e encontramos nessas comunidades uma estrutura hierarquicamente organizada. No quadro da estrutura hierárquica primeiro se encontra o homem adulto, depois a mulher adulta. Este cenário de subalternidade retira todas as possibilidades da mulher de reclamar ou negociar os seus direitos com maior destaque para os direitos sexuais e reprodutivos. Os resultados mostraram a importância de emponderar as mulheres com informações para que possam reclamar e garantir os seus direitos.

English Abstract: Access to the courts is a fundamental right of the citizen constitutionally recognized in our Mozambican legal system. This work investigated the perceptions of legal operators (Judges, Attorneys and Defenders) on the access to the courts by the rural women of Malulo, in the District of Sanga. It seeks to provide a reflection on the access of rural women, who are mostly poorly educated and informed. The research was characterized as qualitative, exploratory and descriptive, since it is an ongoing research of a Masters in Rural Development at the Lúrio University. Data collection was based on four (4) semi-structured interviews in depth. Analysis of the results was based on content analysis techniques. Evidence shows that access to the courts by Malulo women in the Sanga District is limited due to: i) low schooling; (ii) lack of information; iii) poverty (lack of economic conditions that a defender can afford) and vi) cultural factors (masculinity and initiation rites) - In these communities family social relations are characterized by the supremacy of man over women and we find in these communities a hierarchical structure organized. In the hierarchical structure, the adult man is first, then the adult woman. This subaltern scenario removes all the possibilities for women to claim or negotiate their rights with greater emphasis on sexual and reproductive rights. The results showed the importance of empowering women with information so that they can claim and guarantee their rights.

Keywords: Perceptions. Legal Operators. Access to the courts. Rural Women.