A Qualificação Académica e Profissional Do Docente em Cursos de Direito Em Angola: Orientações Para a Construção do Plano de Desenvolvimento Institucional

Abstract

Em Angola, a gestão das Instituições de Ensino Superior/IES rege-se pelas normas estabelecidas pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação/MESCTI, constando o Plano de Desenvolvimento Institucional/PDI como documento estratégico de referência. Sendo a Qualificação Académica e Profissional do Docente/QAPD uma preocupação permanente do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação/MESCTI. Objectiva-se, neste sentido, propor elementos estruturantes que possam servir de referência para a construção de PDI. Em particular, elementos que enfatizem a QAPD, em consonância com os cursos a ministrar, sendo o foco cursos de Direito em IES públicas. O estudo empírico enquadrou-se no paradigma de investigação interpretativo, de natureza qualitativa, com recurso a análise documental. Foram analisados 12 documentos de cinco IES públicas angolanas que ministram cursos de Direito, entre Relatórios de Actividades e Editais de Abertura de Concursos para Pessoal Docente, bem como o Regulamento das Provas Públicas, da Universidade Agostinho Neto. Os resultados evidenciam uma reduzida articulação entre os PDI e outros documentos de gestão institucional. Permitiram, ainda, identificar elementos relativos às unidades orgânicas responsáveis pelos cursos de Direito em geral e, em particular, sobre a QAPD, que podem vir a ser integrados em futuros PDI de forma a torná-los mais contextualizados. Não se identificou a dimensão de avaliação das actividades de QAPD nas unidades orgânicas, o que contraria tendências sobre a sua importância. Recomenda-se um conjunto de medidas que podem vir a enriquecer os PDI das IES que ministram cursos de Direito, em particular na dimensão da QAPD.