Afinal, o que é Língua Brasileira de Sinais? Aspectos teóricos e introdutórios

Abstract

A Libras é uma língua natural, visual-espacial, materna para comunidade surda que utiliza na sua comunicação os sinais. É uma língua  com estrutura gramatical própria, autônoma, com uma cultura própria falada no Brasil. Por essa razão, a Libras é um poderoso símbolo  de identidade para surdos, em parte por causa da luta para encontrar sua identidade em um mundo ouvinte que tradicionalmente tem  desprezado sua língua e negado a sua cultura (PEREIRA, 2011, p.35). O ensino-aprendizagem da Libras é recente (Lei Federal 5.626/2005)  porque a comunidade surda foi sempre excluída, desprezada e impedida de progredir social, econômico, político e intelectualmente pela  sociedade. Esta exclusão do surdo é quase mundial, havendo necessidade de desenvolvimento de ‘políticas públicas e linguísticas’  (TIMBANE & VICENTE, 2019) que atinjam o surdo. A Libras, sendo uma língua natural apresenta um sistema linguístico coeso que permite  a comunicação plena, embora os falantes sejam excluídos e compreendidos como deficientes (QUADROS & KARNOPP, 2004). Foi  a partir da Lei Federal nº10.436/2002 que o Brasil tomou consciência do ensino, difusão e valorização desta língua. Os brasileiros  resistem na implementação da Lei Federal nº 10.436/2002 de tal forma que foi necessário que cada Município crie uma lei local para  pressionar a implementação da Lei Federal. O município de São Francisco de Conde criou a Lei Municipal n.540/2018 para que se cumpra  a Lei Federal. Essa lei visa impulsionar o cumprimento dos preceitos da Lei Federal, porque em muitos momentos, as leis ficam no papel  sem que haja o cumprimento nem a supervisão do cumprimento.