Análise da contribuição dos Conselhos Comunitários de Segurança (CCS) na prevenção criminal no bairro da Matola “A”

Abstract

O artigo analisou a contribuição dos Conselhos Comunitários de Segurança na prevenção criminal no bairro da Matola “A”, Município da  Matola. O artigo optou pela abordagem mista auxiliada pela técnica de análise do conteúdo na perspectiva de Bardin (2006). Para a recolha de dados foram administradas entrevistas estruturadas aos membros da PRM, dos CCS envolvidos na implementação dos CCS e  questionários padronizados aos residentes. O estudo baseou-se numa amostragem não probabilística por conveniência constituída por  29 indivíduos dos quais 4 membros da PRM, 5 dos CCS e 20 moradores do bairro da Matola “A”. O estudo verificou que os CCS no bairro  da Matola “A”, funcionam apenas com os líderes comunitários que partilham informações sobre a situação criminal do bairro da Matola  “A”, ao Chefe do Sector do Posto Policial do Mercado Santos. A PRM apenas presta assistência aos líderes comunitários em matéria  operativa. As reuniões de ligação Polícia - comunidade e o patrulhamento são as atividades realizadas com maior frequência para  implementação dos CCS, mas a participação dos cidadãos nestas atividades é muito fraca, embora os mesmos tenham conhecimento do  seu dever de participar nas mesmas atividades. Assim, o estudo concluiu que os CCS contribuem na prevenção criminal no bairro da  Matola “A”, através das denúncias das manifestações delitivas e partilha de informações para a prevenção e esclarecimento de casos  criminais. Assim, o artigo propõe que ao nível das esquadras e Postos Policias da PRM se integrem os CCS na estrutura orgânica das  Esquadras e dos Postos Policiais da PRM, a nível do MINT, a criação de mecanismos para aprovação de um instrumento legal que elucida  os atores responsáveis pela criação dos CCS e o respectivo regulamento que orienta o seu funcionamento, a nível do Governo, a  remuneração dos líderes comunitários que participam nas atividades dos CCS.