A lei contra a violência doméstica em Moçambique: seu alcance, limitação e desafios

Abstract

A violência doméstica contra as mulheres é um problema de saúde pública que afeta todas as cidades moçambicanas. A Lei contra a  violência doméstica em Moçambique, foi aprovada em 2009, pela Assembleia da República de Moçambique. No entanto, em Moçambique  pouco se investiga sobre o impacto da Lei contra a violência doméstica (Lei nº29/2009). Este artigo tem como objetivo  estudar o impacto da lei, seu alcance, limitações e desafios. Foi realizado um estudo descritivo, exploratório e com abordagem  qualitativa, realizado em 2016, na cidade de Maputo, a capital do país. Utilizou-se amostragem não probabilística, por acessibilidade. Para  coleta de dados, utilizou-se a entrevista semi-estruturado. Foram entrevistados 21 operadores jurídicos da Delegacia do Combate a  Violência Doméstica da cidade de Maputo. Os resultados apontaram para uma visão superficial dos Operadores Jurídicos sobre a lei, a  qual está atrelada a visão simplista e reducionista gerada durante a capacitação profissional e limitações no processo de divulgação. As  conclusões revelaram uma fragilidade da aplicação da lei em conduzir de forma efetiva a redução dos casos da violência doméstica e  destaca-se, como desafio a necessidade de capacitar permanentemente os Operadores Jurídicos, considerando a multiplicidade de  aspectos culturais envolvidos nas práticas jurídicas e no cotidiano da violência doméstico.