Participação da sociedade civil na formulação e implementação das políticas públicas em Moçambique: Oportunidades e progressos Participation of civil society in the formulation and implementation of public policies in Mozambique: Opportunities and progress

Abstract

 O presente artigo tem como tema, “Participação da sociedade civil na formulação e implementação das políticas públicas em Moçambique: oportunidades e progressos”. É elaborado no âmbito de conclusão do módulo, “Governação e poder local”. O mesmo tem como objectivo analisar as oportunidades e progressos alcançados em Moçambique com vista a permitir a participação da sociedade civil na formulação e implementação das políticas públicas ou nos processos governativos. Para tal, recorreu-se a revisão bibliográfica, documental e a entrevistas a alguns gestores das Organizações da Sociedade Civil Moçambicana. Quanto a natureza é qualitativa, feita a pesquisa concluiu-se, que a aprovação da Constituição da República de 1990, criou oportunidades para a participação das organizações da sociedade civil nos processos de formulação implementação das políticas públicas, no entanto o envolvimento destes ainda é muito fraco, pois, os gestores governamentais desconfiam dos objectivos destes. Nos casos em que são envolvidas, é só para o cumprimento da lei ou as exigências dos parceiros de cooperação. E termos de progressos, nos últimos tempos, tem havido alguns avanços, mas também retrocessos na participação das OSC, devido ao fechamento do governo bem como as fracas capacidades da SC em termos de capacidades humana material, financeira e tecnológica.

English Abstract

This article has as theme, "Participation of civil society in the formulation and implementation of public policies in Mozambique: opportunities and progress". It is elaborated in the context of the conclusion of the module, "Governance and Local Power". The objective is to analyse the opportunities and progresses achieved in Mozambique in order to allow the participation of civil society in the formulation and implementation of public policies or in the governing processes. To this end, a bibliographical and documentary review was used, as well as interviews with some managers of Mozambican Civil Society Organisations. The research concluded that the approval of the Constitution of the Republic in 1990 created opportunities for the participation of civil society organisations in the processes of formulation and implementation of public policies. In cases where they are involved, it is only to comply with the law or the requirements of the cooperation partners. In terms of progress, in recent times there has been some progress, but also setbacks in CSO participation, due to the government's closure as well as the weak capacities of civil society in terms of human, material, financial and technological capacities.

KEYWORDS

Civil Society; Public Policies; Participation