Aproximación al Concepto de Vivienda Adecuada y su Implementación en Cuba Approah to the Concept of Adequate Housing and its Implemention in Cuba Abordagem ao Conceito de Habitação Adequada e sua Implementação em Cuba

Abstract

En el artículo se hace un planteamiento del concepto de vivienda adecuada, a partir de una visión internacional y su proyección en la  legislación cubana, necesario a partir del derecho constitucional que contempla la Constitución de 2019. Con un enfoque legal y a partir  de documentos de organizaciones internacionales y nacionales, se hace un poco de historia en lo posible, y muestra una evolución de la  voluntad político – gubernamental que fue configurando los matices de un concepto, para rebasar lo físico en sí y arribar al derecho a la  vivienda, en su acepción más integral. Aporta a los interesados elementos, documento y referencias que les puede servir para el estudio  o para búsqueda inmediata de información para los estudios sobre la vivienda.

English title: Approah to the Concept of Adequate Housing and its Implemention in Cuba

In the article, an approach to the concept of adequate housing is made, from an international vision and its projection in Cuban  legislation, very necessary for the constitutional right contemplated in the 2019 Constitution. With a legal approach and based on  documents from international and national organizations, a bit of history is made as far as possible, and shows an evolution of the  political-governmental will that was configuring the nuances of a concept, to go beyond the physical itself and arrive at the right to  housing, in its most comprehensive meaning. Provides interested parties with elements, documents and references that can be used for  the study or for immediate search of information for housing studies.

Abordagem ao Conceito de Habitação Adequada e sua Implementação em Cuba

O artigo faz uma abordagem do conceito de moradia adequada, a partir de uma visão internacional e sua projeção na legislação cubana,  necessária a partir do direito constitucional contemplado na Constituição de 2019. Com uma abordagem jurídica e com base em documentos de organismos internacionais e nacionais, faz-se um pouco de história na medida do possível, e mostra uma evolução da  vontade político-governamental que foi configurando as nuances de um conceito, de ir além do físico em si e chegar ao direito à  moradia, em seu sentido mais abrangente. Fornece aos interessados elementos, documentos e referências que podem ser utilizados  para o estudo ou para a busca imediata de informações para estudos habitacionais.