Right of Peoples to Self-Determination and the Need for Compensation for Damages Due to Colonization A Historical-Legal and Political Analysis of Angola

Abstract

Este artigo tem como objetivo investigar o direito dos povos à autodeterminação e a necessidade de indenização pelos danos causados pela colonização, apoiado na análise histórico-jurídica e política dos fatos reais ocorridos durante o período colonial, fazendo, a priori, uma abordagem geral da autodeterminação e da colonização no continente africano e, a posteriori, aprofundando-se nas questões relacionadas à indenização, já visto como uma extensão dos direitos dos povos colonizados, é o caso de Angola. Inferiu-se que, de acordo com o princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos dos povos, a busca da compensação e da autodeterminação é para a reparação dos múltiplos danos decorrentes da colonização em Angola, e a consequente restauração da memória histórica dos povos africanos.