O acesso à informação em Angola: uma análise em torno do estado actual do direito à informação no país

Abstract

Este artigo tem como objectivo analisar o actual estado do acesso e direito à informação em Angola, tal como assegurado na  Constituição da República e demais diplomas legais vigentes no nosso país, o presente estudo é exploratório, baseado numa pesquisa  documental e bibliográfica. Nota-se que Angola é uma nação soberana em forma de República, que considera importante a dignidade da  pessoa humana e a vontade do povo de Angola, por isso trabalha na promoção e proteção dos direitos e liberdades essenciais da  humanidade, assegurando o respeito e a garantia de sua implementação pelos poderes legislativo, executivo e judiciário. Nesta pesquisa  apresenta-se as legislações pertinentes ao acesso relativo ao direito à informação em Angola. Concluiuse por um lado que, é necessário  se compreender os diferentes instrumentos legais que postulam sobre a garantia do direito à informação, e por outro, que é uma função  do Estado garantir o acesso à informação a todos os cidadãos, uma vez que, não há uma legislação específica que a determina. E  quanto as perspectivas globais sobre o acesso à informação constatou-se, que o direito de acesso à informação foi sendo reconhecido e  positivado nos ordenamentos jurídicos mundiais à medida que o assunto foi tomando relevância e repercutindo nas discussões a  respeito.

English title: Access to information in Angola: an analysis regarding the current state of the information flow in the country

This article aims to analyze the current state of access and right to information in Angola, as guaranteed in the Constitution of the  Republic and other legal diplomas in force in our country. The present study is exploratory, based on documentary and bibliographical  research. It should be noted that Angola is a sovereign nation in the form of a Republic, which considers the dignity of the human person  and the will of the people of Angola to be important, which is why it works to promote and protect the essential rights and freedoms of  humanity, ensuring respect and guarantee of its implementation by the legislative, executive and judicial powers. This research presents  the legislation relevant to access relating to the right to information in Angola. It was concluded, on the one hand, that it is necessary to  understand the different legal instruments that postulate the guarantee of the right to information, and on the other, that it is the State's  function to guarantee access to information for all citizens, since, not there is specific legislation that determines it. And  regarding global perspectives on access to information, it was found that the right to access information was recognized and  strengthened in global legal systems as the subject became relevant and had an impact on investigations regarding this matter.

El acceso  a la información en Angola: un análisis en torno al estado actual del derecho a la información en el país

Este artículo tiene como objetivo analizar el estado actual del acceso y derecho a la información en Angola, garantizado en la Constitución  de la República y otros títulos jurídicos vigentes en nuestro país. El presente estudio es exploratorio, basado en una  investigación documental y bibliográfica. Cabe señalar que Angola es una nación soberana en forma de República, que considera  importante la dignidad de la persona humana y la voluntad del pueblo angoleño, por lo que trabaja para promover y proteger los  derechos esenciales y libertades de la humanidad, asegurando el respeto y garantía de su implementación por los poderes legislativo, ejecutivo y judicial. Esta investigación presenta la legislación relevante para el acceso al derecho a la información en Angola. Se concluyó,  por un lado, que es necesario comprender los diferentes instrumentos jurídicos que postulan la garantía del derecho a la información, y  por otro, que es función del Estado garantizar el acceso a la información para todos los ciudadanos, ya que, no existe legislación  específica que lo determine. Y en cuanto a las perspectivas globales sobre el acceso a la información, se encontró que el derecho de  acceso a la información fue reconocido y fortalecido en los sistemas jurídicos globales a medida que el tema tomó relevancia y tuvo  impacto en las investigaciones sobre esta materia.